Pop-arg - ou os argumentos que o não são.

Manter um nível de elevação nas discussões que se possa ter sobre um determinado tema vai muito além de não andar a chamar nomes a quem pensa diferente de nós - mesmo isso era bom que fosse respeitado e muitas vezes, SIM, não o é.

Manter um nível de elevação passa, por exemplo, por ser intelectualmente honesto nos argumentos que são apresentados, e muitas, muitas vezes, SIM, isto não acontece. É natural: quem não tem cão caça com gato e à falta de argumentos válidos usa-se qualquer argumento. O que é preciso é não pensar muito. E as massas nunca foram dadas a grandes pensamentos.

Dentro destes argumentos abusivos que têm sido utilizados, estes dois têm sido sistemáticos, apesar de serem absolutamente irrelevantes.

SABER SE OS DEFENSORES DO NÃO DENUNCIARIAM UM CRIME DE QUE TIVESSEM CONHECIMENTO.
Seja lá qual fôr a resposta - e o normal é que seja depende das circunstâncias - isso não retira absolutamente nada à legitimidade da norma penal - quer esse crime seja o aborto ou o furto, injúrias ou fuga aos impostos.
Ninguém se lembra de despenalizar a fuga aos impostos mesmo que se prova que a maioria dos portugueses foge ao impostos e que a minoria que não foge é porque não pode, pois não?
Também ninguém se lembra de dizer que a fuga aos impostos é uma questão de consciência porque cabe a cada um em consciência saber se vai denunciar esse crime, pois não?

É assim: o que está errado, errado está. Mesmo que eu não denunciasse e até mesmo que eu já o tivesse feito. Nem por isso deixava de estar errado.

E é bom que perceba, quem eventualmente já tenha estado ou tenha acompanhado alguém nessa situação: não é porque um dia fiz uma coisa errada que hoje vou dizer que ela passa a estar certa. Náo é por um dia ter abortado ou ter ajudado alguém que abortou que hoje deixa de ter o direito ou a legitimidade para dizer que o aborto é crime.

Um livro de sabedoria dizia não juntes um novo mal ao primeiro.

Outro argumento igualmente falso é SABER SE OS DEFENSORES DO NÃO CONCORDAM COM AS ACTUAIS EXCEPÇÕES À PENALIZAÇÃO.
Dentro dos defensores do NÃO haverá aqueles que concordam com as actuais excepções e aqueles que não concordam.
Os que concordam, consideram que as circunstâncias específicas que a lei define justificam que a lei penal se afaste, não penalizando naqueles casos.
Os que não concordam, consideram que aquelas circunstãncias -todas ou algumas - não justificam o afastamento da penalização.

Num e noutro caso o que está em causa é o concurso entre o bem jurídico tutelado e as circunstâncias definidas na lei. É o peso, o valor destas circunstâncias que afasta a penalização.

O que agora se pretende referendar é de natureza totalmente diferente. Não, Sr. Primeiro Ministro, não se trata de "mais uma excepção", como o Sr. se cansou de dizer no Congresso do PS (era sempre a mesma gravação? Então desculpe, é que apareceu tantas vezes que pensei que fosse o senhor a repetir-se.)Não, não se trata de mais uma excepção. A despenalização do aborto dentro do lapso temporal que pareceu politicamente mais correcto é total. A regra, dentro daquele lapso temporal, é a liberalização. E é isso que se torna particularmente grave. É que não se trata aqui de confrontar um valor jurídico - a vida - com um desvalor - p. ex. a violação.
Aqui defende-se que aquele valor jurídico - a vida - não vale nada. Ponto final. É isso que é o mais grave. É disso que o SIM não quer falar, quando se esconde atrás de perguntas irrelevantes, areia para os olhos de quem não quer ver.